Impacto Social
O PPGEC adotou, em seu planejamento estratégico, um conceito amplo de impacto social que inclui os produtos do programa para sociedade, o uso da sociedade (referências para sociedade) e os benefícios para sociedade (mudanças na sociedade) influenciadas pelas nossas atividades. Em 2019, nosso grupo criou uma comissão com docentes e estudantes para planejar e monitorar a dimensão “Impacto Social” do PPGEC.
Considerando critérios de interdisciplinaridade, abrangência, transformação social, aderência ao programa e grau de inovação, o PPGEC selecionou os seguintes produtos que exemplificam áreas de influência do programa:
Produto 1 – Políticas Públicas envolvendo biodiversidade em Mato Grosso do Sul: Programa Biota-MS
Um dos produtos selecionados, é uma evidência da atuação do PPGEC nas políticas e gestões públicas do Estado de Mato Grosso do Sul. Foi selecionado o artigo de abertura da edição especial da revista Iheringia Zoologia “Biota-MS: “Adding pieces to the biodiversity puzzle of Mato Grosso do Sul”, que é apenas um dos 120 trabalhos organizados pelo programa Biota-MS nas revistas Iheringia Zoologia e Botânica em 2017, sob coordenação dos docentes Fabio de Oliveira Roque e Gustavo Graciolli do PPGEC (acesse aqui esse produto). As edições especiais representaram um marco para o Estado de Mato Grosso do Sul, pois sintetizaram informações sobre a biodiversidade, registrando mais de 9000 spp. Estes dados foram usados na elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado, contribuíram para o controle de registros de espécies ameaçadas e licenciamentos no MS, além de servir de base para outras ações do Biota-MS. Como registro da influência do PPGEC nas políticas envolvendo biodiversidade no Estado, destacamos o ofício assinado pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck (acesse aqui o ofício). Abaixo descrevemos de forma sintética ações envolvendo o PPGEC no programa Biota.
Neste quadriênio, o programa teve papel fundamental nas políticas públicas ambientais e construção de marcos legais do Estado de Mato Grosso do Sul e áreas fronteiriças. Destacamos duas ações: o Programa Estadual de Biodiversidade (Biota-MS) e o Projeto de Lei do Pantanal. O PPGEC participa da coordenação do Programa Estadual de Biodiversidade desde 2010, particularmente na Secretaria Executiva. O programa tem como objetivo desenvolver uma plataforma integrada de informações sobre biodiversidade, visando influenciar e direcionar os rumos das políticas públicas do Estado. Dentre os principais produtos do programa, podemos destacar o componente de biodiversidade do Zoneamento Ecológico Econômico do MS, o conteúdo do Museu Interativo de Biodiversidade e a organização de mais de 140 artigos sobre a biodiversidade do Estado. Neste quadriênio o Biota-MS se vinculou à Secretaria de Agricultura, Economia Familiar e Meio Ambiente do Governo de Estado de Mato Grosso Sul. Neste contexto, ampliou a possibilidade de influenciar politicas públicas envolvendo biodiversidade, agricultura e pessoas no Estado. Neste quadriênio, sob a secretaria executiva do Prof. Fabio O. Roque do PPGEC e colaboração de todos os docentes do programa, o governo do MS, por meio do Biota-MS juntamente com SEBRAE, Wetlands International, Movimenta Pantanal (grupo de empresários da região), iniciou a criação da Escola de Negócios do Pantanal com o objetivo de desenvolver cadeias de valores sustentáveis na região do Alto Paraguai. O Biota-MS também criou o “Biotacast” na plataforma Spotfy para popularizar as ações do programa (5 episódios já estão disponíveis, sendo 4 com docentes do PPGEC) e construiu o Museu da Biodiversidade em Costa Rica, MS. Com auxilio do PPGEC, o Biota também criou um hub de informações sobre projetos de biodiversidade no Estado que pode ser acessado em https://www.biotams.ms.gov.br/.
Em suma, entendemos que por meio do Biota-MS e atuação direta em instrumentos e marcos legais envolvendo biodiversidade, o programa tem um forte impacto social na economia, conservação e uso da biodiversidade, abrangendo principalmente a região da Bacia do Alto Paraguai, incluindo as fronteiras com Paraguai e Bolívia.
Produto 2 – Avaliação multidimensional do impacto de hidrelétricas sobre a fauna na Bacia do Alto Paraguai
Para este produto indicamos o relatório publicado pela Agencia Nacional das Águas (https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/planos-e-estudos-sobre-rec-hidricos/plano-de-recursos-hidricos-rio-paraguai/relatorio-final-de-diagnostico_ictiofauna_parte_1.pdf), pois ele exemplifica o papel dos estudos sobre biodiversidade como orientadores de planejamentos estratégicos, à nível nacional, no que tange ao setor elétrico.
O Prof. Yzel Rondon Súarez e a pós graduanda do PPGEC Adriana Maria Espinoza Fernando participaram da equipe que executou o “Estudo de Avaliação dos Efeitos da Implantação de Empreendimentos Hidroelétricos na região Hidrográfica do Rio Paraguai”, coordenada pela Fundação Eliseu Alves e financiada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Este trabalho de pesquisa multidicisplinar, abrangendo os temas de hidrologia; qualidade da água e sedimentologia; ictiofauna e socioeconômica e energia, é o mais completo diagnóstico de uma bacia hidrográfica brasileira e talvez do mundo. O docente coordenou a frente de ictiodiversidade do tema ictiofauna. Os resultados finais estão servindo de subsídios aos técnicos da ANA, bem como toda a comunidade da bacia hidrográfica do Alto Paraguai (governos e sociedade civil), para tomadas de decisão frente às demandas para instalação de empreendimentos hidrelétricos, bem como propostas de políticas públicas de conservação dos recursos naturais da bacia do alto rio Paraguai. Como resultado direto do estudo, a ANA suspendeu novas outorgas de empreendimentos em áreas estratégicas da bacia, liberando outras com menor impacto (https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias/analise-de-novos-aproveitamentos-hidreletricos-em-parte-da-bacia-do-paraguai-sera-liberada-como-resultado-de-estudos-liderados-pela-ana).
Os relatórios diagnósticos estão disponíveis em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/planos-e-estudos-sobre-rec-hidricos/plano-de-recursos-hidricos-rio-paraguai/estudos-de-avaliacao-dos-efeitos-da-implantacao-de-empreendimentos-hidreletricos
E notícias relacionadas:
https://www.wwf.org.br/?67562/Suspensao-de-hidreltricas-no-Pantanal–importante-sinalizao
Além do relatório técnico e das muitas reuniões com diferentes gestores e pesquisadores interessados, oriundos de diferentes países que o rio Paraguai percorre, ao menos uma tese de doutorado (Adriana Fernando) se encontra em andamento, utilizando dados obtidos no projeto, e vários artigos estão sendo finalizados pela equipe do projeto.
As ações de divulgação dos resultados, voltadas também para as comunidades tradicionais que vivem na bacia, tem contribuído também para uma discussão mais ampla do papel que a academia tem em contribuir para melhorar a qualidade de vida da população, auxiliando na tomada de decisões, com base em diferentes frentes de pesquisa científica.
Produto 3 – Manejo Integrado do Fogo no Pantanal
Indicamos o artigo de opinião “Rescue Brazil’s burning Pantanal wetlands” publicado na revista Nature em 2020, com co-autoria da docente Leticia Couto Garcia, para evidenciar o papel do PPGEC nas questões envolvendo os eventos de incêndios catastróficos que assolaram o Pantanal em 2020 (acesse aqui esse produto). Além disso, complementamos nossa indicação com um link para uma carta do Coordenador estadual do PrevFogo/MS – Márcio Ferreira Yule (produto disponível aqui) – para registrar o papel de impacto no PPGEC nas ações de prevenção e combate aos incêndios. Abaixo detalhamos parte destas atividades.
O PPGEC tem desenvolvido trabalhos com IBAMA e outras organizações para gestão integrada de fogo no Pantanal. Destacamos o projeto Nooledi que estuda os efeitos do fogo na Biota do Pantanal na Terra indígena Kadiwéu. O manejo da área, que é o maior TI do estado com mais de 500 mil hectares de extensão, já resultou em diminuição dos incêndios florestais, beneficiando diretamente mais de mil pessoas que moram na região e a biodiversidade local. Em 2020, o PPGEC intensificou sua atuação no contexto dos incêndios catastróficos do Pantanal participando de atividades como: monitoramento da morte de animais (projeto Mogu Mata), desenvolvimento do planejamento estratégico de gestão de fogo junto ao Programa Movimenta Pantanal e também Instituto Homem Pantaneiro e participou da construção da Rede Pantanal (MCTI). Destacamos ainda a aprovação do PELD Fogo coordenado pelo Professor Geraldo Alves Damasceno Jr, aprovado recentemente pelo CNPq. Por meio do Laboratório Ecologia da Intervenção/LEI, o PPGEC também está atuando na restauração do ecotone Cerrado Pantanal com o envolvimento de alunos do programa e das pessoas da comunidade local. Além da atuação direta nas estratégias de prevenção, combate e restauração, membros do PPGEC têm publicado diversos trabalhos sobre o tema, inclusive em revistas de elevado impacto como Nature, Journal of Applied Ecology, Ecological Indicators, Journal of Environmental Management. Todas essas iniciativas têm sido acompanhadas de forte comunicação científica com 5 entrevistas para veículos internacionais e muitas outras para veículos nacionais (https://noleedi.blogspot.com/). Além disto foram produzidos 14 podcasts pelo projeto Noleedi e 5 pelo Programa Biota, além de lives e webnários (https://noleedi.blogspot.com/search/label/Podcast?&max-results=5). Vale ressaltar também que membros do PPGEC fizeram apresentações na Câmara dos Deputados e no Senado sobre o tema, inserindo os docentes em discussões diretamente com Ministros, Senadores e Deputados, além de membros de outras instituições que também atuam no tema.
Produto 4 – Influência em marcos legais: Projeto de Lei do Pantanal
O produto “Estatuto do Pantanal” é mais uma demonstração do papel ativo do PPGEC na criação de marcos legais no âmbito ambiental. O “Estatuto do Pantanal” é um Projeto de Lei que está tramitando no Senado Federal e que recebeu contribuições relevantes de docentes do PPGEC.
No que tange aos marcos legais, uma equipe de docentes do programa (Letícia Couto Garcia, Geraldo Damasceno-Júnior, Danilo Bandini Ribeiro, Maria Rita Marques, Fabio Roque e discente Angélica Guerra) enviaram documento de avaliação do Projeto de Lei do Pantanal, número 5482, em dezembro de 2020. Foi emitida uma Nota Técnica pela UFMS (OFÍCIO nº 360/2020 – GAB/RTR/UFMS em 13 de outubro de 2020) e enviada ao Senado. Várias das sugestões da equipe foram incorporadas na versão submetida ao Plenário do Senado Nacional em 10/12/20 (acesse aqui esse produto).
Produto 5 – Serviços Ecossistêmicos e Sustentabilidade do Corredor Azul (Brasil-Argentina)
O PPGEC, em pareceria com a ONG Wetlands International, produziu uma cartilha, voltada ao ensino sobre serviços ecossistêmicos: https://mupan.org.br/_files/200001169-0a51f0a521/20191021_Tomando-decisoes-com-base-em-Servicos-Ecossistemicos.pdf.
A cartilha foi elaborada para estimular aprendizagem ativa sobre o tema “serviços ecossistêmicos” por meio de exercícios práticos. Ela foi utilizada em cursos para gestores de unidades de conservação do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, organizados pelo WWF e pela Wetlands International, e contaram com a participação do docente Fabio de Oliveira Roque e o discente Fabio Bolzan, ambos do PPEC (https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?uNewsID=71942)
Os estudos que subsidiaram a produção da cartilha também resultaram num capítulo de livro sobre monetização de serviços ecossistêmicos do Pantanal “Monetary value of the ecosystem services of the Pantanal and its surroundings: first approximations and perspectives” com diversos autores do PPGEC e integrantes de ONGs (Flora and vegetation of Pantanal Wetland” pela Editora Springer na série “Plant and Vegetation”, ISSN: 1875-1318, editores Geraldo Alves DAmasceno Junior & Arnildo Pott). Os resultados estão sendo usados para as ações de conservação da Wetlands International no Programa Corredor Azul que envolve o Brasil e Argentina (acesse aqui esse produto). Vale destacar que os resultados foram apresentados pelo docente Fabio de Oliveira Roque para o ministro de Meio Ambiente Ricardo de Aquino Sales em reunião na Fazenda Cayman (setembro de 2019) e também para equipe do programa de bioeconomia do Estado de MS, composta por governo, ONGs e SEBRAE (reunião realizada durante o evento SBPC em Campo Grande, 2019). Atualmente, estamos discutindo com a equipe do governo de MS sobre a possibilidade de incluirmos dados dos estudos sobre serviços ecossistêmicos conduzidos pelo PPGEC para reorientar o cálculo de repasse de ICMCS ecológico de Mato Grosso do Sul. Neste sentido, o Secretário do Meio Ambiente do Estado do MS emitiu ofício enfatizando o papel do PPGEC na concepção de políticas públicas positivas para o meio ambiente (acesse aqui esse produto).